(Esse texto foi enviado para a Secretaria de Transportes e Vias Públicas e a Unidade de Coordenacao do Programa de Transportes Urbanos de São Bernardo do Campo, além da imprensa regional)
“§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.”
Codigo de Transito Brasileiro, Art. 68, parágrafo 5º.
Um dos projetos atuais de trânsito da Prefeitura de São Bernardo do Campo é o de reformar trechos da Av. Sen. Vergueiro e da Av. Vivaldi, no bairro Rudge Ramos, e manter mão única delas em sentidos opostos, para aliviar o trânsito da Av. Sen. Vergueiro.
As obras na Av. Vivaldi estão em estágio avançado e na Av. Sen. Vergueiro, apenas algumas calçadas foram feitas.
A Av. Vivaldi é uma via residencial, onde um lado inteiro é composto de domicílios. Jogar todo o fluxo principal de carros da Av. Sen. Vergueiro para lá, além de sobrecarregar a via e atrapalhar os moradores, irá colocar em perigo todos os pedestres. Sendo uma rua residencial, é necessário redobrar o cuidado com os pedestres, pois todos que saírem de suas casas já estarão quase no meio da via.
Porém, antes das obras, a Av. Vivaldi era uma via praticamente abandonada. Iluminação ineficiente ou ausente em vários trechos, pavimentação em péssimas condições e calçadas minúsculas, e muitas vezes com obstáculos no meio do passeio, o que forçava o pedestre a andar pela via.
Com a mudança de sentido e as obras para jogar o fluxo na via, o pavimento está sendo refeito e as calçadas reformadas. Porém, o tamanho das calçadas e os obstáculos no meio continuarão.
Um dos principais objetivos da UCP (Unidade de Coordenacao do Programa de Transportes Urbanos de SBC) é garantir a acessibilidade para deficientes. Porém, com o projeto atual, a acessibilidade continua completamente indisponível. Apesar das rampas, o cadeirante que passar por ela não vai ter espaço para empurrar sua cadeira na calçada por causa do tamanho estreito (que chega a ser de 60cm em alguns trechos) e dos postes que ficam no meio da passagem.
As fotos que se encontram nesse álbum foram tiradas no dia 1 de outubro de 2008 (quarta-feira), às 13h00:
Fica claro que nem a Prefeitura, nem a Secretaria de Transportes e Vias Públicas e nem a UCP possuem algum tipo de estudo ou padronização do passeio público, como foi feito no município de São Paulo, onde existe, desde 2005, o Programa Passeio Livre, criado pela Prefeitura. Além do programa, foi aprovado o Decreto nº 45 904 que estabelece um novo padrão arquitetônico para as calçadas da cidade de São Paulo.
“Para organizar o passeio público, a Prefeitura definiu um novo padrão arquitetônico que divide as calçadas em faixas. As calçadas com até 2 metros de largura serão divididas em 02 faixas diferenciadas por textura ou cor e as com mais de 2,00 metros, em 03 faixas, também diferenciadas”
Para maiores detalhes sobre o padrão paulistano de calçadas, consulte a cartilha do Passeio Livre.
Não bastasse esse descaso com os pedestres e portadores de deficiência, a via ainda está sendo alargada. Partes do terreno onde ficam as torres da Eletropaulo estão sendo utilizados para alargar a pista. Nesse processo, a calçada e o muro foram destruídos, para ser reconstruídos. Seria o momento ideal de corrigir o péssimo planejamento das calçadas que estava sendo mantido. Porém, isso não está acontecendo. A calçada está sendo reconstruída e baseada no molde antigo. Ou seja, muito estreita, já difícil de uma pessoa passar e impossível de passar duas de uma vez ou alguém com uma cadeira de rodas, isso se não houver obstáculos no passeio, como placas de sinalização.
Outro problema grave é, se pensarmos que muitos dos ônibus que hoje trafegam pela Av. Sen. Vergueiro irão passar pela Av. Vivaldi, que não há espaço suficiente para a implantação de pontos de ônibus. A não ser que estejam pensando em utilizar postes para sinalização, o que de qualquer forma, irá atrapalhar o pedestre. E no caso de muitos embarques e desembarques na região, os passageiros não terão onde aguardar o ônibus e tampouco onde desembarcar.
Além do mais, hoje em dia uma das principais soluções propostas por orgãos competentes e outras prefeituras é o incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte e a melhoria das condições de uso da mesma nas cidades. Municípios como São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Mauá, Sorocaba, Santos e muitas outras saíram na frente e inauguraram projetos de incentivo, quilômetros de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e outras melhorias. Em São Paulo, é previsto por lei que toda e qualquer via nova ou reformada deverá ter acesso para bicicletas, seja na forma de ciclovias segregadas, ciclofaixas ou faixas compartilhadas.
Para exemplificar a importância do tema e a recepção dele pelas diversas cidades brasileiras, o Ministério das Cidades criou o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta – Bicicleta Brasil. Faça o download do livro aqui.
Essas obras executadas nessas duas avenidas já vão aumentar o número de faixas de carros com a transformação delas em mão única. Com a reforma do pavimento, seria o momento ideal de implantar ciclofaixas. Elas não consomem muito espaço e pouquíssima verba (apenas tinta para sinalização) para ser executada. Inclusive, em Sorocaba, fizeram a ciclovia na área das linhas de transmissão. O projeto deu tão certo que acabaram derrubando os muros e a área virou um grande parque. É uma idéia que poderia ser adotada na Av. Vivaldi, para não tomar espaço da pista.
Por falta de conhecimento dos moradores da região, muitas reclamações não chegaram a ser feitas. Porém, os moradores adquirindo conhecimento da situação e se mobilizando. Nós iremos exigir mudanças. Esses pontos aqui mostrados são urgentes e serão modificados em algum momento. Para não desperdiçar mais tempo e dinheiro público, então que seja corrigido agora, enquanto as obras ainda estão sendo feitas. A população vai fiscalizar e cobrar.